O nome Assas JB Corporation, da empresa criada pelo ministro Joaquim Barbosa consiste, na prática, numa homenagem feita por ele às duas primeiras letras do seu próprio nome (JB) e a Universidade Panthéon-Assas, tida como uma das mais tradicionais escolas públicas de Direito do mundo, onde estudou. A Assas surgiu da antiga Universidade de Paris, que a partir do movimento estudantil da França, em Maio de 1968, passou a se chamar Universitée Panthéon-Assas.
O questionamento sobre ser legal ou não o procedimento de registrar uma empresa nos Estados Unidos para comprar um apartamento na Flórida, dando seu próprio apartamento funcional enquanto ministro do STF em Brasília como residência, tem deixado advogados e magistrados ainda atordoados.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, se a empresa esta sediada no imóvel ocupado pelo ministro, isso corresponde a “fato gravíssimo, do ponto de vista ético”. O presidente da Ajufe deixou claro, numa declaração forte sobre o assunto, que “dos magistrados espera-se um comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”.
Já a OAB tratou de passar a ultima terça-feira desfazendo possíveis mal entendidos em relação ao caso. Isso porque um dos representantes da entidade no Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP), Almino Afonso Fernandes, pediu na reunião da ultima segunda-feira que sejam tomadas providências por parte do MP em relação a Barbosa. Apesar disso, o presidente da Ordem, Marcos Vinicius Furtado Coelho, que se encontra fora do país, enfatizou por meio de sua assessoria que “todas as pessoas tem direito a ampla defesa, inclusive o presidente do STF”. “Não vamos reforçar um ataque imoral a quem quer que seja”, enfatizou.
Nomeado pela OAB por lista tríplice, o conselheiro Fernandes – que está próximo de concluir sua gestão no CNMP – conforme o entendimento da Ordem não representa a OAB propriamente, e sim o CNMP. Mas sua fala causou constrangimentos diante da entidade de advogados, principalmente porque pareceu uma represália às criticas e piadas já feitas pelo presidente do STF à categoria.
O argumento apresentado por Fernandes, no entanto, traduz tudo o que os desafetos de Joaquim Barbosa já comentaram. Primeiro, o de que a abertura de uma empresa por ministro do STF contraria os preceitos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – caberia a ele ser apenas cotista de empresa do tipo. E, depois, o de que não poderia ser utilizado o endereço de um imóvel funcional como sede da Assas JB Corp.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Henrique Nelson Calandra, por sua vez, ressaltou que cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que tem Barbosa como presidente – a função de zelar pelo bom funcionamento do Judiciário. Mesmo sem comentar abertamente a situação do ministro, Calandra (responsável por eterna guerra entre a AMB e a corregedoria do CNJ) ironizou: “Se algum de nós mortais cometesse algum ato desses que viesse a ser noticiado pela imprensa, com certeza o CNJ instauraria um processo administrativo.”
O questionamento sobre ser legal ou não o procedimento de registrar uma empresa nos Estados Unidos para comprar um apartamento na Flórida, dando seu próprio apartamento funcional enquanto ministro do STF em Brasília como residência, tem deixado advogados e magistrados ainda atordoados.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, se a empresa esta sediada no imóvel ocupado pelo ministro, isso corresponde a “fato gravíssimo, do ponto de vista ético”. O presidente da Ajufe deixou claro, numa declaração forte sobre o assunto, que “dos magistrados espera-se um comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”.
Já a OAB tratou de passar a ultima terça-feira desfazendo possíveis mal entendidos em relação ao caso. Isso porque um dos representantes da entidade no Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP), Almino Afonso Fernandes, pediu na reunião da ultima segunda-feira que sejam tomadas providências por parte do MP em relação a Barbosa. Apesar disso, o presidente da Ordem, Marcos Vinicius Furtado Coelho, que se encontra fora do país, enfatizou por meio de sua assessoria que “todas as pessoas tem direito a ampla defesa, inclusive o presidente do STF”. “Não vamos reforçar um ataque imoral a quem quer que seja”, enfatizou.
Nomeado pela OAB por lista tríplice, o conselheiro Fernandes – que está próximo de concluir sua gestão no CNMP – conforme o entendimento da Ordem não representa a OAB propriamente, e sim o CNMP. Mas sua fala causou constrangimentos diante da entidade de advogados, principalmente porque pareceu uma represália às criticas e piadas já feitas pelo presidente do STF à categoria.
O argumento apresentado por Fernandes, no entanto, traduz tudo o que os desafetos de Joaquim Barbosa já comentaram. Primeiro, o de que a abertura de uma empresa por ministro do STF contraria os preceitos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – caberia a ele ser apenas cotista de empresa do tipo. E, depois, o de que não poderia ser utilizado o endereço de um imóvel funcional como sede da Assas JB Corp.
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Henrique Nelson Calandra, por sua vez, ressaltou que cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que tem Barbosa como presidente – a função de zelar pelo bom funcionamento do Judiciário. Mesmo sem comentar abertamente a situação do ministro, Calandra (responsável por eterna guerra entre a AMB e a corregedoria do CNJ) ironizou: “Se algum de nós mortais cometesse algum ato desses que viesse a ser noticiado pela imprensa, com certeza o CNJ instauraria um processo administrativo.”
Continua Rede Brasi Atual
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