Passaporte diplomático e a trovoada

Art. 6^o Conceder-se-á passaporte diplomático:

I - ao Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;

II - aos Ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;

III - aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal;

IV - aos funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;

V - aos correios diplomáticos;

VI - aos adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;

VII - aos militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;

VIII - aos chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;

IX - aos membros do Congresso Nacional;

X - aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;

XI - ao Procurador-Geral da República e aos Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal; e

XII - aos juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.

§ 1^o A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas neste artigo será regulada pelo Ministério das Relações Exteriores.

§ 2^o A critério do Ministério das Relações Exteriores e levando-se em conta as peculiaridades do país onde estiverem a serviço, em missão de caráter permanente, conceder-se-á passaporte diplomático a funcionários de outras categorias.

§ 3^o Mediante autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores, conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País.

Art. 7^o O passaporte diplomático será autorizado, no território nacional, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, seu substituto legal ou delegado e, no exterior, pelo chefe da missão diplomática ou da repartição consular, seus substitutos legais ou delegados.

O ex-presidente Lula deixou o governo com 87% da população avaliando seu desempenho pessoal como ótimo e bom, 9% como regular e 4% com péssimo. Elegeu sua sucessora, mas é combatido, insultado e vilipendiado sem trégua por 100% da grande mídia brasileira. Essa mídia conhecida como PIG, liderada pelos Quatro Cavaleiros do Apocalipse, Globo, Veja, Estadão, Folha de São Paulo, que dispensam apresentação, controlam a informação escrita, falada, televisada e digitalizada que circula no Brasil. E são a face pública de um núcleo poderoso da elite que sempre governou o país e que odeia o ex-presidente Lula por ter privilegiado o interesse público em detrimento de seus interesses desmedidos...

Um ex-presidente tem direito a proteção do estado depois que encerra seu mandato e isso é extensivo a seus familiares. A concessão de passaporte diplomático aos filhos de Lula tem amparo legal, pois foi decisão do Ministro das Relações Exteriores, não onera o estado e é fundamental nesse primeiro momento da sua ex-presidência...Com os inimigos que tem a preocupação se justifica. Daí a trovoada do PIG pelos passaportes concedidos aos seus filhos....