Translate

domingo, 8 de setembro de 2013

Mensalão na OEA


José Dirceu, condenado a treze anos de prisão,  declarou que pretende recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com base no Pacto de San José da Costa Rica, que trata de garantias judiciais, direitos humanos, e da qual o Brasil é signatários desde 1969. Valdemar da Costa Neto (PR_SP) também já anunciou o mesmo. Ele foi condenado a 7 anos em regime semi-aberto. Isto se ficar apenas na ameaça prejudicará a democracia brasileira.

O STF no julgamento do Mensalão foi um tribunal de exceção.  Foram 40 pessoas julgadas em um processo único em tempo recorde. Apelações foram todas rejeitadas sob o argumento de que iriam atrasar o processo. Não existe na história do STF um rito processual idêntico. O precedente, portanto, ficará aberto. Pesa ainda mais a falta de provas contra Dirceu e Genoíno, entre outros. Também faltou provas de qualquer natureza para demonstrar que os acusados receberam dinheiro para votar com o governo na reforma da Previdência ou em qualquer outra votação

A impressão que ficou é que a democracia brasileira terá presos políticos, que são transformados em marginais, por causa da aparência de legalidade do processo. Não é preciso muita imaginação para calcular que isto nos coloca em uma ditadura muito pior que a ditadura militar, mas muito pior mesmo...


Nenhum comentário:

Postar um comentário