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terça-feira, 11 de setembro de 2012

Ministros Peluso, Ayres Brito e o jornalista Noblat

No dia 28 de dezembro de 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do poder judiciário, assinou contrato de Assessoria em Comunicação Social com a empresa Informe Comunicação Integrada SS Ltda que, coincidentemente, tem como sócia e fundadora a jornalista Rebeca Scatrut, mulher do jornalista Ricardo Noblat, ex-sócio da empresa.

O contrato é de 1 ano no valor original de R$ 3.525.407,41, e já teve dois termos aditivos, justificados, elevando o valor em 12,41%, atingindo R$ 3.963.052,63.

O CNJ é presidido pelo presidente do STF. Era Cesar Peluso na época da assinatura do contrato. Hoje, é Ayres Britto. 

Houve licitação por pregão presencial e, a princípio, não há nada de errado quanto a isso.

O problema parece ser outro. A empresa não atua propriamente como assessoria de imprensa neste contrato, e sim fornece mão-de-obra para o CNJ ter sua própria equipe completa de redação, com 24 profissionais, sendo 3 editores, 8 repórteres, 3 repórteres fotográficos, 2 diagramadores, 5 revisores de texto, 1 redator publicitário e 2 programadores visuais.

Logo, parece estar havendo subcontratação total dos serviços. Na Ação Penal 470, o ministro Ayres Britto e Cesar Peluso condenaram o ex-presidente da Câmara dos Deputados por peculato, em um caso semelhante.

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