Publicado março 16, 2011
Há juristas e juristas. Juristas para quem o direito deve ser sempre (re)construído de maneira democrática, praticado e defendido para a promoção integral dos direitos humanos; e “juristas” preocupados, antes de tudo, com a conservação da ordem social vigente, embora costumem colorir seus discursos com vernizes pseudodemocráticos.
Ives Gandra da Silva Martins dá hoje, em artigo publicado na Folha de São Paulo, nova demonstração de que pertence ao segundo grupo.
Discordar da visão de mundo conservadora desse cidadão não significa que não tenhamos o dever de respeitá-la. Não pode merecer qualquer respeito, no entanto, quando mente deslavadamente como fez nesse texto, ao dizer que, durante a ditadura civil-militar de 1964-85, o Poder Executivo “nunca pressionou o pretório excelso“.
O que foram então, senhor Ives Gandra, as cassações dos Ministros Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima – três dos mais brilhantes juízes da história da Corte – em 1969, sob o AI-5?
O professor Luís Roberto Barroso tem o hábito de dizer que temos direito às próprias opiniões, mas não aos próprios fatos. Mesmo sabendo que talvez não haja fatos, apenas interpretações, eu gostaria de conhecer a tortuosa interpretação realizada por Ives Gandra para concluir que na cassação desses três honrados Ministros (entre outros atos que podem ser apontados) não se pode observar o Poder Executivo, sob a ditadura, não apenas “pressionando”, mas castrando as garantias constitucionais do Supremo Tribunal Federal.
Não aceitaremos que, décadas depois, venha um Ives Gandra desonrar a luta desses Ministros e de tantos outros cidadãos, e distorcer a história para minimizar os males produzidos pela nossa terrível ditadura – aliás, não por acaso, num jornal que colaborava acintosamente com ela e recentemente a chamou vergonhosamente de ditabranda.
“Deus é generoso. AI-5 nunca mais. Vade retro, Satã”, disse Evandro Lins e Silva ao fim da vida, segundo narrou Cezar Britto no artigo que reproduzo abaixo.
Fica o alerta: quando se deparar com o juízo de alguém tido por “jurista”, sobre não importa qual questão política ou problema jurídico, não se esqueça de examinar se é um jurista do quilate de Victor Nunes, Lins e Silva e Hermes Lima, ou se é “jurista” como Ives Gandra. Para o segundo, brademos sem pestanejar: vade retro!
PS: Ives Gandra também elogia o governo Dilma, o que tem sido a regra entre os setores conservadores do país… Curioso, para dizer o mínimo.
Blog Livre: Ives Gandra, ligado a Opus Dei católica, é hoje uma das poucas vozes contra a decisão unânime do STF de reconhecer a união civil de casais homossexuais. Ele disse no Estadão: "Pessoalmente sou contra o casamento entre homossexuais, não contra a união. A união pode ser feita e tem outros tipos de garantias, como as patrimoniais. Minha posição doutrinária, sem nenhum preconceito contra os homossexuais, é que o casamento e a constituição de família só pode acontecer entre homem e mulher. Mas o Supremo é que manda e sou só um advogado.
Sempre fui contra o ativismo judiciário. O que a Constituição escreveu é o que tem de prevalecer. É evidente que não estou de acordo com os fundamentos da decisão. Entendo que o STF não pode se transformar num constituinte"
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