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quinta-feira, 24 de março de 2011

Fux desempata Ficha Limpa

O ministro do STF recém-empossado, Luiz Fux, votou pela aplicabilidade da lei da Ficha Limpa, a partir de 2012. E isso é exatamente o que diz o texto da lei. Depois a Constituição Federal afirma que uma lei só pode retroagir para beneficiar o réu. E todos os que foram considerados inelegíveis com a Lei Ficha Limpa sendo aplicada a partir de 2010 irão ser diplomados. Desta maneira, deverão tomar posse Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA) e João Capiberibe (PSB-AP). Já na Câmara, Janete Capiberibe (PSB-AP). 

Os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski, que também é presidente do TSE, votaram pela aplicação da lei a a partir de 2010. Lamentável que ministros votem rasgando a Constituição para agradar a mídia...
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Votaram contra, portanto, determinado que as regras da inegibilidade da lei de Ficha Limpa passem a valer a  partir de 2012,  Gilmar Mendes, o presidente da Corte, Cezar Peluso, e os ministros Celso de Mello, José Antônio Dias Tóffoli, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, o recém chegado, que desempatou, uma vez que o placar ficou empatado no primeiro julgamento no ano passado e todos repetiram os votos hoje.....

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