A firula do TSE

O TSE é um tribunal contigenciado pelos donos do poder. A cada eleição fabrica regras sob medida para agradar a elite e não respeita a lei eleitoral. Então não fica dificil entender porque o ministro Henrique Neves do TSE arquivou duas representações da coligação do PT contra o uso indevido da imagem de Lula no horário político do PSDB, como se ele apoiasse a candidatura Serra, o que é um absurdo. O ministro arquivou a representação alegando que só a Lula cabe recorrer contra o uso da sua imagem em outro partido.

No entanto, essa decisão fere de maneira frontal o artigo 54 lei 9504/97. O TRE do Rio de Janeiro proibiu com base nessa lei o uso da imagem de Lula no horário político do senador Marcelo Crivella ( PRB ), porque o partido dele não está na coligação do PT. Lula apóia Marcelo Crivella, mas mesmo com consentimento ele foi impedido de usar a imagem e pagará 20 mil reais de multa por cada descumprimento da decisão do TRE-RJ. Ou seja, Serra não poderia, sob nenhuma hipótese ou justificativa, usar a imagem de Lula em sua propaganda política, porque fere a lei. A decisão do ministro Henrique Neves é uma violência contra o estado de direito e faz de idiota o cidadão brasileiro. Confere ao PSDB o direito de praticar o estelionato político no horário eleitoral. A lei 9504 é clara e ems eu artigo 54 diz:

Art. 54. Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, sendo vedada a participação de qualquer pessoa mediante remuneração.
 

        Parágrafo único. No segundo turno das eleições não será permitida, nos programas de que trata este artigo, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado o apoio a outros candidatos.

O TSE não respeitou a lei.